1. Introdução
A presente Política de Privacidade (a “Política”) fornece uma visão geral sobre a forma como a THC – Transportes e Logística (“THC”, “nós”,“nosso”), na qualidade de responsável pelo tratamento, recolhe, utiliza e partilha os seus dados pessoais recolhidos no âmbito da plataforma digital Keepwhat (a “Plataforma”), acessível através do Website www.keepwhat.com, para criação do seu perfil e utilização dos serviços de armazenamento “on demand”(os “Serviços”). Explica também como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável.
Para efeitos destaPolítica, “THC”, “nós” e “nosso” referem-se à THC – Transportes e Logística,Lda., responsável pelo tratamento. “Keepwhat” refere-se à marca e à Plataformadigital através da qual os Serviços são disponibilizados.
2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A THC– Transportes e Logística, Lda., sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos, sob o número 504633503, com sede em Estrada das Corredouras nº 68, Casal da Machada, 2630-168 Arruda dos Vinhos - Portugal, é a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma e dos Serviços:
● Contacto para proteção de dados e exercício de direitos à luz do RGPD: privacidade@thc.pt
● Contactos gerais: 263 979 180; geral@thc.pt
3. DADOS PESSOAIS
3.1. Para efeitos do RGPD, considera-se dado pessoal qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a identificadores como nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos (p.ex., endereço IP, cookies ou outros identificadores online) ou a elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
3.2. No contexto dos Serviços e Plataforma, não recolhemos categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGDP (por exemplo, dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual). Se, por exceção e em circunstâncias específicas, vier a ser necessário tratar categorias especiais de dados, tal só ocorrerá com base jurídica adequada (incluindo, quando exigível, consentimento explícito) e mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas reforçadas. Nesse caso, o titular será informado previamente de forma clara e transparente.
4. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Recolhemos os seus dados diretamente quando cria uma conta na Plataforma para efeitos da prestação dos Serviços. Tratamos apenas os dados estritamente necessários, por si fornecidos de forma voluntária, bem como os dados gerados pela utilização do Website www.keepwhat.pt, para as finalidades abaixo identificadas.
Em qualquer das formas de recolha, poderão ser captados e tratados, no máximo, os seguintes dados:
● Primeiro e último nome
● Endereço de e-mail
● Número de telefone
● Morada, código postal, cidade,país
● Localização geográfica (endereços e, quando necessário, coordenadas para recolha/entrega)
● Cookies e dados de utilização (identificadores online, endereço IP, registos técnicos, tipo de dispositivo, navegador, origem da visita, data/hora)
● Informações de pagamento aquando do registo ou da criação da sua conta do para conclusão da subscrição (os pagamentos são processados pela Stripe; conservamos apenas os últimos 4 dígitos do seu cartão. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Stripe: https://stripe.com/pt-pt/privacy).
5. FINALIDADES
Os dados pessoais descritos na secção anterior são tratados pela THC para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente:
●Gestão da conta e relação com ocliente
o Criação e administração de perfis, autenticação, suporte e comunicações transacionais.
● Prestação dos Serviços
o Marcação de recolhas e entregas, execução do Serviço, prova de prestação (p. ex., registos/logística).
● Faturação e gestão financeira
o Processamento de pagamentos, emissão de faturas/recibos, gestão de subscrições e reembolsos.
● Segurança e prevenção de abuso/fraude
o Monitorização de acessos, prevenção e deteção de uso indevido, integridade e resiliência da Plataforma.
● Melhoria e otimização
o Análise de utilização (com dados agregados/anonimizados sempre que possível), melhoria de funcionalidades e otimização logística.
● Marketing e comunicação
o Envio de newsletters, campanhas e conteúdos promocionais, de acordo com as preferências do titular e respetivo consentimento quando exigível.
● Cumprimento de obrigações legais
o Resposta a solicitações de autoridades e cumprimento de deveres fiscais/contabilísticos e de conservação.
Quando possível, utilizamos técnicas de minimização, pseudonimização e anonimização para reduzir o impacto sobre a sua privacidade.
6. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
● Execução de contrato (art. 6.º,n.º 1, al. b) RGPD)
o Gestão de conta, prestação dos Serviços (recolha/entrega, armazenamento), faturação, suporte.
● Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
o Deveres fiscais/contabilísticos,respostas a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias.
● Interesse legítimo (art. 6.º, n.º1, al. f) RGPD)
o Segurança e integridade da Plataforma, prevenção de abuso/fraude, otimização logística e melhoria do serviço.
Nota: Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado em interesse legítimo, quando aplicável, por motivos relacionados com a sua situação particular.
● Consentimento (art. 6.º, n.º 1,al. a) RGPD)
o Comunicações de marketing, cookies analíticos/de marketing e outras finalidades não essenciais.
Nota: Pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado.
7. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
7.1. Podemos partilhar dados com terceiros estritamente necessários à prestação dos Serviços, nomeadamente:
● Infraestrutura tecnológica (alojamento/cloud, e-mail, armazenamento de dados)
● Prestadores de serviços de pagamento (PSP) e faturação
● Ferramentas de suporte/CRM e comunicação com clientes
● Parceiros logísticos (operações de recolha, transporte e armazenamento)
● Analítica e marketing (apenas quando exista consentimento)
7.2. Os dados podem ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias quando tal seja legalmente exigido.
7.3. As relações com subcontratantes são reguladas por contrato nos termos do art.28.º do RGPD, garantindo:
● Instruções documentadas e atuação conforme as mesmas
● Confidencialidade e medidas técnicas e organizativas adequadas
● Segurança, minimização e retenção limitada dos dados
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A PAÍSES TERCEIROS
8.1. Não procedemos, em regra, à transferência de dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu – “EEE”), procedendo ao seu armazenamento e tratamento dentro do EEE.
8.2. Se e quando uma transferência de dados for excecionalmente e estritamente necessária para assegurar os nossos serviços e a manutenção e suporte da Plataforma, garantimos que tal transferência será baseada numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, à falta desta, sujeita às salvaguardas adequadas previstas na lei, designadamente a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo de proteção de dados e a adoção de medidas suplementares adequadas para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia, quando necessárias.
9. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO E SEGURANÇA
A THC, enquanto responsável pelo tratamento, assegura que:
● O tratamento é realizado apenas para finalidades determinadas ou compatíveis com as finalidades originais.
● São recolhidos e conservados apenas os dados mínimos, necessários e suficientes para cada finalidade.
● Não realiza transmissões para fins comerciais ou de publicidade sem base legal adequada (p. ex., consentimento).
● Implementa medidas de segurança proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, registos de atividade, encriptação em trânsito e planeamento de resposta a incidentes, com notificação à CNPD e aos titulares quando legalmente exigível.
● Mantém uma base de dados de acesso restrito aos colaboradores que dela necessitam para os fins a que se destinam.
10. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. Apenas conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, em conformidade com os princípios de minimização e limitação da conservação previstos no RGPD.
10.2. Após a cessação da relação contratual ou quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, os mesmos deixam de ser tratados para fins comerciais e são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida para o cumprimento de obrigações legais, para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou por motivos de auditoria e de conformidade.
10.3. Os prazos de conservação variam em função da categoria de dados, da finalidade do tratamento e das exigências legais aplicáveis. Mantemos políticas internas de retenção que as seguram a eliminação ou anonimização dos dados findo o prazo aplicável.
10.4. Quando utilizamos subcontratantes, garantimos contratualmente que aplicam critérios de retenção coerentes e que procedem à eliminação ou devolução dos dados após o termo das finalidades contratadas.
11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação aplicável, assistem-lhe os seguintes direitos:
A) Informação: Consiste no direito de ser informado sobre as finalidades do tratamento, nomeadamente sobre quem é o destinatário,os prazos de conservação, os direitos e as condições de exercício, bem como sobre os dados de fornecimento obrigatório.
B) Acesso: Consiste no direito de obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos, bem como às informações disponíveis sobre a sua origem.
C) Retificação: Consiste no direito de solicitar acorreção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
D) Apagamento: Consiste no direito de solicitar a eliminação dos dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades em questão, quando retirar o consentimento (se aplicável) ou quando se opuser ao tratamento, nos termos legais, sem prejuízo dos prazos de retenção obrigatória.
E) Oposição: Consiste no direito de se opor, a qualquer momento,ao tratamento de dados para efeitos de marketing direto e aos tratamentos baseados no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
F) Portabilidade: Consiste no direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de utilização corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados.
G) Limitação do Tratamento: Consiste no direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais quando: (a) conteste a exatidão dos dados; (b) o tratamento seja ilícito e se oponha ao apagamento; (c) os dados já não sejam necessários, mas sejam requeridos para declaração,exercício ou defesa de um direito; (d) tenha apresentado oposição e aguarde verificação de prevalência de interesses.
H) Decisões automatizadas e perfilagem: Consiste no direito de em não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similares significativos, bem como no direito de solicitar uma intervenção humana, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão, quando aplicável.
I) Reclamação: Consiste no direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt), sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir a funcionalidade essencial, melhorar a experiência do utilizador e, quando aplicável, efetuar medições de audiência e ações de marketing.
O que são cookies?
São pequenos ficheiros colocados no seu dispositivo pelo navegador quando visita o Website. Podem ser de sessão (temporários) ou persistentes e podem ser definidos pela THC ou por terceiros.
Categorias de cookies
● Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento básico do Website (por exemplo, segurança, autenticação, gestão de sessões e preferências técnicas). Estes podem ser utilizados sem consentimento.
● Cookies não essenciais (por exemplo, cookies analíticos e de marketing): utilizados para compreender a forma como o Website é utilizado, melhorar as suas funcionalidades e apresentar conteúdos/ofertas relevantes. Estes apenas são utilizados com o seu consentimento e podem ser desativados a qualquer momento nas preferências de cookies do Website ou nas definições do navegador.
Terceiros e identificadores online
Poderemos recorrer a serviços de terceiros (ex.: Google para analítica; Meta para marketing), que utilizam cookies e outros identificadores online (incluindo endereço IP) para recolher informação sobre a utilização do Website. Estes cookies apenas são ativados mediante o seu consentimento e configurados de modo a minimizar a identificação (ex.: redução de retenção,anonimização de IP quando disponível).
Gestão e controlo
Pode bloquear ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do Website. No que se refere a cookies não essenciais, disponibilizaremos mecanismos de gestão de preferências que lhe permitem aceitar ou recusar estas categorias e alterar as suas opções a qualquer momento, incluindo a revogação do consentimento sem prejuízo da licitude do tratamento previamente realizado.
Transparência
A THC disponibilizará informação adicional sobre os cookies utilizados, nomeadamente as suas finalidades, categorias e os provedores terceiros envolvidos, bem como, quando aplicável, sobre transferências internacionais relacionadas com serviços de terceiros e as respetivas salvaguardas. Para mais informações, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico privacidade@thc.pt.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. A THC reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais, bem como para incorporar melhores práticas.
13.2. A versão atualizada estará sempre disponível no Website www.keepwhat.pt.
13.3. Em caso de alterações materialmente relevantes, a THC assegurará uma comunicação apropriada aos utilizadores (por exemplo, através do Website ou por e‑mail), quando exigível.
